Política de Segurança Pública não pode ser feita com “achismos”

O Rio Grande do Sul vive, hoje, a maior crise da área da Segurança Pública de toda a sua história. Fruto de decisões equivocadas, falta de investimentos, desvalorização das polícias, combinadas com a crise econômica que vive o estado, a crise atinge todo o estado de forma extremamente violenta. Na capital e região metropolitana, o medo tomou conta da população, que se refugia dentro das suas casas. No interior do estado, crimes antes desconhecidos, viraram uma triste rotina. Assaltos a bancos, onde toda a cidade, é literalmente tomada de refém, parecem cenas copiadas de filmes de western. Porém, acontecem aqui mesmo, no interior do RS.

Um olhar mais apurado, consegue enxergar no nosso estado todos os elementos que prenunciam um caminho quase sem volta. Grave crise do sistema carcerário, grande déficit das forças policiais, desvalorização das polícias, crise econômica aguda, fortalecimento de facções criminosas e total falta de política de segurança pelo poder público, são os elementos que, em vários estados, precederam o crescimento e fortalecimento quase irreversível de facções criminosas, como em São Paulo e no Rio e Janeiro.

Porém, o que se pode fazer para tentar reverter essa situação? A primeira coisa é um diagnóstico preciso sobre as políticas públicas para a segurança pública. É impossível a elaboração de uma política, a partir de achismos e experimentações. Infelizmente, é isso que vemos no nosso estado hoje. Chegando ao ridículo de termos um secretário de segurança que propõe a utilização de um ônibus para resolver o problema de superlotação das celas das delegacias de polícia.

Nesse sentido, é uma grande notícia o estudo publicado pelo IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde um grupo de estudiosos (Daniel Cerqueira; Fabio de Sá e Silva; Renato Sérgio de Lima; Julita Lemgruber e Leonarda Musumeci; Alberto Kopittke; Isabel Figueiredo; José Vicente Tavares dos Santos; Samira Bueno; Arthur Trindade M. Costa; Almir de Oliveira Junior; Helder Ferreira) faz uma análise sobre a construção de uma Política Nacional de Segurança Pública orientada para a efetividade, tendo o papel do Governo Federal e, em particular, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como fio condutor.

A ideia do estudo é analisar as políticas que efetivamente deram certo até hoje. Essa análise é feita a partir de práticas concretas e políticas reais postas em prática. O objetivo é sair dos achismos e experimentalismos, com a análise de resultados e consequências concretas dessas políticas. O estudo é feito a partir da política nacional de segurança pública.

Uma boa ideia e um bom desafio para os vários atores da segurança pública no nosso estado, seria a realização de um estudo semelhante, voltado para as políticas estaduais de segurança. O papel de promotor do debate e de estudos desse tipo, deveria ser do governo do estado e da secretaria de segurança pública. Infelizemnte, o governo Sartori/PMDB caminha no sentido contrário. A extinção das Fundações e o total desprezo às elaborações acadêmicas que temos no nosso estado, tem sido a prática corrente do governo. Enquanto não se der a devida importãncia a esse tipo de estudo, a luta contra o crescimento da violência estará fadada ao fracasso.

Clique aqui e leia a íntegra do estudo “Atlas da violência: Política Nacional de Segurança Pública Orientada para a Efetividade e o Papel da da Secretaria Nacional de Segurança Pública”