Propostas para reduzir a violência

A Folha consultou 42 estudos sobre diversos aspectos da segurança pública e da Justiça criminal brasileiras, examinou ainda ao menos três bases de dados e entrevistou 28 especialistas para se aproximar dos denominadores comuns no enfrentamento da violência e da criminalidade.

Veja medidas de curto, médio e longo prazo com diferentes níveis de impacto.

COORDENAR INSTITUIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL

ImpactoAlto, pois otimiza os recursos existentes e evita redundâncias, diminuindo o tempo de resposta

Prazo Curto

O quê? Articular Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, sistema prisional, assistência social e prefeituras gera eficiência, assim como coordenar, numa instância nacional de cooperação, agentes de segurança federais, estaduais e municipais

Como? Por meio de lei que estabeleça instâncias e mecanismos de cooperação nacional e estaduais. Na falta de uma lei, convênios poderiam ser estabelecidos dentro dos estados e entre eles

INTEGRAR BANCOS DE DADOS E CRIAR INDICADORES E MÉTRICAS PARA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS

Impacto Alto, pois estabelece denominador comum, hoje inexistente, para geração de informações fundamentais ao planejamento do setor

Prazo Médio

O quê? Criar sistemas nacionais de dados sobre os crimes e seus autores, sobre a circulação de armas e sobre características balísticas dos disparos facilita o trabalho policial e a elaboração de políticas pública baseadas em evidências. Um instituto nacional, a exemplo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que padronize registros e integre dados, facilitaria essa gestão

Como? Depende de iniciativa e verba da União. Pode requerer lei que crie, defina e dê orçamento para o sistemas de dados e o instituto nacional que os coordene

CRIAR SISTEMA DE METAS DE ELUCIDAÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS POR ESTADO

Impacto Alto, pois, prioriza a apuração de crimes mais graves, ainda que dependa de outras variáveis, como formação de policiais e protocolos de investigação

Prazo Médio a longo

O quê? Incentivar o incremento da baixa taxa de elucidação de homicídios do Brasil (15% em média) pode reverter a sensação de impunidade e a desconfiança em relação às instituições de segurança pública. Fixar critérios de repasses de verbas federais tendo indicadores e metas como contrapartida é um dos caminhos possíveis

Como? União é indutora e precisa estabelecer as metas e seus parâmetros (a partir de indicadores), monitorar seu cumprimento e dispor da verba para os repasses

CAPACITAR AS POLÍCIAS PARA A GESTÃO DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE CRIMINAL E VOLTÁ-LAS PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS

Impacto Alto porque torna as polícias eficientes e flexíveis

Prazo Médio

O quê? A formação policial hoje no país é desigual, assim como o uso de dados para orientação dos trabalhos e de tecnologia para facilitá-lo. Há casos em que existem instrumentos disponíveis, mas ninguém sabe operá-los

Como? União deve criar base curricular nacional para as polícias que privilegie estas capacidades; academias de polícia estaduais precisam adotar esses novos padrões e doutrinas de policiamento, focando na resolução de problemas

IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA JUVENTUDE, REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR E DIMINUIR VULNERABILIDADES

Impacto Alto, pois diminui a porta de entrada de jovens no circuito da violência, criando alternativas a ela

Prazo Longo

O quê? Jovens pobres e negros são as principais vítimas de homicídios, mas também maioria entre os presos. Políticas sociais voltadas para os jovens, com foco na redução da evasão escolar, têm se provado eficazes na reversão desse quadro. Investimento em educação e redução das desigualdades, mesmo no longo prazo, é considerado redutor da criminalidade

Como? Estados e municípios investem em estratégias de prevenção da evasão escolar e de recuperação de jovens que abandonaram a escola, além de criar programas de acompanhamento de jovens tidos como problemáticos e daqueles egressos do sistema de medidas socioeducativas

Ato em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, lembra as vítimas do massacre de Eldorado de Carajás, em 1993, quando 19 sem-terra foram mortos no Pará

Ato em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, lembra as vítimas do massacre de Eldorado de Carajás, em 1993, quando 19 sem-terra foram mortos no Pará Gustavo Miranda – 24.abr.1996 / Agência O Globo

APLICAR PENAS ALTERNATIVAS E RESERVAR PRISÃO PARA OS CRIMES VIOLENTOS

Impacto Alto, pois retira pessoas das prisões e do poder das facções, garantindo punição proporcional ao delito

Prazo Curto

O quê? É crescente o entendimento de que prisão deve ser reservada a criminosos violentos. Delitos menos graves, como furtos ou pequeno tráfico de drogas, podem ser punidos com penas alternativas, como prestação de serviços comunitários

Como? União e estados investem em sistemas de monitoramento eletrônico e em sua fiscalização, e Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público definem regras para a implementação dessas medidas cautelares e para sua fiscalização, formando redes de ONGs e empresas que acolham estes serviços prestados

ELIMINAR SUBJETIVIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS

Impacto Alto, pois 28% dos presos brasileiros cumprem pena por tráfico de drogas

Prazo Médio a longo

O quê? Por não estabelecer quantidades para diferenciar uso de tráfico, a Lei de Drogas aumentou a condenação por tráfico, inclusive de usuários. Mais complexa é a discussão sobre a legalização progressiva das drogas, iniciada em unidades federativas dos EUA, no Uruguai e no Canadá. Embora vozes de peso levantem o tema, as circunstâncias políticas trabalham para interditá-lo no Brasil

Como? Por meio de nova lei que defina critério quantitativo realista de diferenciação ou se Supremo Tribunal Federal julgar caso que crie jurisprudência sobre o tema

ELEVAÇÃO DE PENAS PARA CRIMES VIOLENTOS E REDUÇÃO DE SUA PROGRESSÃO DE REGIME

Impacto Alto, se acompanhar mudança na Lei de Drogas e prioridade na investigação de crimes violentos; médio, se houver só maior investigação de crimes violentos; baixo, se for medida isolada

Prazo Médio a longo

O quê? O simples aumento de penas tem pouco ou nenhum efeito sobre a criminalidade. É a certeza de punição que torna a prática do crime um mau negócio. No entanto, penas muito baixas e excesso de atenuantes podem ter impacto negativo se contribuírem para a sensação de impunidade

Como? Com alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

Impacto Incerto

Prazo Longo

O que? A desmilitarização da polícia no Brasil é uma mudança estrutural pensada para superação dos problemas atuais. Não é, contudo, garantia de solução. Polícias desmilitarizadas ainda podem ser violentas, corruptas e ineficazes. O caminho mais pragmático é promover melhorias incrementais dentro do atual modelo

Como? Por meio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC)

ELABORAR E IMPLEMENTAR PROTOCOLOS DE USO DA FORÇA PARA AS POLÍCIAS COM METAS E MECANISMOS DE AVALIAÇÃO

Impacto Alto, uma vez que as polícias brasileiras hoje são responsáveis por 7% dos homicídios do país

Prazo Curto

O quê? O uso excessivo da força letal promove o contexto de guerra entre policiais e criminosos, vitimando ambos. Em 2014, a polícia britânica matou 1 pessoa; a sul-africana, 331; a norte-americana, 1.000; a brasileira, 3.022. Programas que retiram das ruas policiais envolvidos em trocas de tiros e oferecem assistência psicológica já se mostraram eficazes

Como? As próprias polícias precisam criar esses protocolos e o Ministério Público deve fiscalizar seu cumprimento

EFETIVAR O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR INSTÂNCIA FEDERAL

Impacto Alto

Prazo Médio

O quê? O MP é responsável constitucional pelo controle externo das polícias e precisa criar comissões para efetivar essa função, com foco na letalidade e na corrupção policiais. Na esfera nacional, uma inspetoria civil para fiscalizar as polícias e uma ouvidoria melhorariam este controle

Como? O Ministério Público precisa criar mecanismos de fiscalização, garantindo a investigação de desvios. A União estabelece estrutura, procedimentos e dá verba para inspetoria e ouvidoria

FIM DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Impacto Negativo

Prazo Curto

O quê? Há amplo entendimento entre especialistas nacionais e internacionais sobre a necessidade de conter a disponibilidade de armas. Quanto mais armas em circulação, maior a tendência de que ocorram crimes e mortes

Como? Legislativo revoga o estatuto antes mesmo de terem sido implementados seus dispositivos, como a integração do Sinarm (cadastro de porte de armas por civis, controlado pela Polícia Federal) e do Sigma (cadastro de produção de armas e de colecionadores de armas, controlado pelo Exército), nunca feita

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Impacto Negativo

Prazo Curto

O quê? A redução da maioridade penal é tema recorrente, em especial quando ocorre crime chocante cometido por adolescente. Países adotam diferentes idades. A redução no atacado levaria ao aumento da população carcerária, facilitando o recrutamento de jovens por facções e negando-lhes a oportunidade de reinserção social -a experiência da prisão é tida como “criminogênica”. Arranjos como o aumento do tempo de internação em medida socioeducativa para determinados crimes poderia, ao contrário, ter algum efeito dissuasório, portanto, positivo

Como? Lei reduziria a idade em que indivíduos podem ingressar no sistema prisional