‘Se o STF exigir que o governo nos pague em dia, a polícia não precisa entrar em greve’

Representantes de 8 categorias da segurança pública participaram de reunião na sededo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul | Foto: Maia Rubim/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Representantes dos servidores da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Geral de Perícias (IGP), da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), dos peritos federais, dos delegados e dos servidores administrativos da PF decidiram, na manhã desta quinta-feira (6), convocar para o próximo dia 18 um ato conjunto contra a reforma da Previdência e contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada na quarta-feira (6), de proibir que trabalhadores da área da segurança pública possam exercer o direito de greve. Na avaliação do STF, representantes dessas carreiras, mais bombeiros, não podem fazer greve porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Em reunião realizada na sede do Sindicato dos Policiais Federais do RS (SINPEF), os líderes sindicais dessas categorias definiram posicionamento contrário à reforma da Previdência e decidiram realizar um ato em conjunto contra a reforma e a decisão do STF no próximo dia 18 e participar, no dia 28, das mobilizações do Dia Nacional de Greve Geral, convocado pelas centrais sindicais. “Já tínhamos nos manifestado contra a reforma da Previdência no que se refere aos policiais, mas, muito mais do que trazer prejuízos às categorias da segurança pública, traz prejuízos duríssimos e injustos para todos os trabalhadores, por isso somos contra a reforma como um todo”, diz Ubiratan Sanderson, presidente do SINPEF.

As categorias também expressaram contrariedade com a decisão do STF. “Entendemos que é um direito constitucional e cívico reivindicar, sobretudo no Brasil, onde os policiais são maltratados, mal pagos e marginalizados”, diz.

Presidente da Ugeirm, sindicato que representa os policiais civis do RS, Isaac Ortiz pondera que as categorias devem respeitar a decisão do STF, afinal, “decisão do STF a gente acata”. No entanto, defendeu que a decisão reforça o entendimento das categorias de que é preciso exigir do STF que o tribunal também faça o governo do Estado cumprir decisões judiciais. “Se o STF exigir que o governo do Estado cumpra as decisões de nos pagar em dia, de pagar o 13º em dia, de retirar os presos das delegacias, se exigir que o governo mantenha a segurança em ordem, dê condições para o policial trabalhar, dê armamento em dia, a polícia não precisa nem entrar em greve, nunca mais. Agora, se o STF não conseguir fazer isso aí, nós teremos que usar outros meios, que não sejam as greves, para fazer as nossas reivindicações”, afirma Ortiz.

Servidores decidem aderir à mobilização contra Reforma da Previdência  | Foto: Maia Rubim/Sul21

O que seriam esses outros meios? Para Ortiz, os policiais podem, a partir de agora, se recusar a utilizar viaturas sem condições adequadas, sem armamento adequado, a não fazer mais horas extras sem receber, bem como trabalhar sem receber diárias ou mesmo salários. “O próprio STF reconhece que, quando a reivindicação é por atraso de salário, o governo não pode nem descontar o salário”, diz o policial, acrescentando ainda que as categorias que representam servidores estaduais também vão cobrar a intervenção federal no Estado para que as decisões judiciais que os beneficiam sejam cumpridas.

“Vivemos em um Estado com medo, onde desde que o governo do PMDB assumiu virou uma verdadeira terra de ninguém, sem lei. Se executa crianças, mulheres, se mata em aeroporto, em shopping, na frente de colégio, em tudo que é lugar. Nós vamos esperar que o STF tenha uma resposta para todas as essas coisas que estão acontecendo, que é a intervenção federal”.

Na mesma linha de Ortiz, Flávio Berneira, presidente da Amapergs, sindicato que representa os servidores da Susepe, diz que se os agentes penitenciários cumprissem todas as determinações legais, o serviço público entraria em colapso. “As carreiras da segurança pública têm precariedades absolutas. Basta o servidor trabalhar dentro da lei que o sistema colapsa. Se a gente exigisse que o transporte de presos fosse feito somente com as normas de segurança, não sairia transporte nenhum”, exemplifica.

Para ele, a decisão do STF é antidemocrática e “viola” direitos consagrados dos servidores. “No nosso entendimento, inclusive, a decisão do STF ultrapassa os limites da técnica judicial, porque o julgamento foi além de avaliar o mérito da matéria [o STF julgou uma ação contra o sindicato de policiais civis de Goiás] e acabou estendendo o cerceamento do direito de greve para todos os trabalhadores da segurança pública indistintamente”, afirma.

Fonte: www.sul21.com.br