UGEIRM reúne com Casa Civil, PGE, SEPLAG e Fazenda para debater o Pacote

A direção da UGEIRM manteve, na tarde de quarta-feira (30)  reunião com o Vice-governador, Delegado Ranolfo Vieira, o Secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, o Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Marcelo Soares Alves, o Procurador Geral do Estado (PGE), Eduardo Cunha da Costa,  e representantes da Secretaria de Fazenda, para debater o Pacote que o governador Eduardo Leite enviará à Assembleia Legislativa. A reunião foi requisitada pelo deputado estadual Tenente Coronel Zucco (PSL) e contou, também, com a participação da ASDEP e da AMAPERGS.

A direção da UGEIRM, representada pelo seu vice-presidente, Fabio Castro, seu diretor financeiro, Cladio Wohlfahrt e o escrivão do DECA, Claudio Scherer, manifestou sua posição em relação ao Pacote do Retrocesso de Eduardo Leite. Em um primeiro momento, os representantes da UGEIRM salientaram a contrariedade com a forma apressada com que essa discussão vem sendo encaminhada. Uma decisão que afeta de forma tão radical a vida de todos (as) os (as) Policiais Civis, atacando a aposentadoria policial, a saúde dos (as) servidores (as), com as transformações no IPE, e as Promoções na Carreira Policial, não pode ser analisada e votada em convocação extraordinária, ao apagar das luzes de 2019.

 A abertura ao diálogo não é apenas fazer reuniões com as entidades, mas, principalmente, ter a disposição de acatar sugestões e ter tempo para encontrar soluções que satisfaçam, não apenas as necessidades de caixa do governo, mas também a criação de condições de trabalho para que os servidores possam atender as necessidades da população gaúcha.

Paridade e Integralidade para todos(as) Policiais é ponto inegociável para a Ugeirm

Citando o documento que a UGEIRM encaminhou ao governo, com a posição da categoria a respeito do Pacote, foram elencados alguns pontos considerados fundamentais para os Policiais Civis. Entre eles, foi ressaltada a questão da Paridade e da Integralidade da aposentadoria policial. A direção da UGEIRM reafirmou o seu posicionamento em defesa incondicional da Paridade e da Integralidade para todos (as) os (as) Policiais Civis gaúchos (as), por considerar inconcebível para a Instituição que existam duas categorias de Policiais, causando uma divisão extremamente perigosa na categoria. Além da aposentadoria, a direção da UGEIRM ressaltou a inaceitável redução salarial que o aumento das alíquotas trará para os Policiais e os prejuízos que as mudanças no IPE significarão para a saúde dos (as) policiais.

O  vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, citou os números da segurança pública gaúcha, com a melhora de todos os índices em comparação com os indicadores do ano passado. Baseado nesses dados, Fabio Castro frisou que é inaceitável que os mesmos servidores que conseguem esses resultados, mesmo com salários atrasados, sejam tratados dessa forma pelo Governo e escolhidos como responsáveis pela crise financeira do estado, reiterando que o pacote tem está , essencialmente focado na questão fiscal, sem  apontar para que soluções que possam aumentar a arrecadação do estado ou apontar para um discussão a cerca das isenções e renuncias fiscais do estado e seus impactos.

Aposentadorias represadas

O governo foi questionado a respeito das aposentadorias que se encontram represadas na Secretaria, aguardando a publicação. O Procurador Geral do Estado, Eduardo cunha, afirmou  que ainda não existe uma posição fechada no Governo a respeito dessas aposentadorias. Está sendo procurada uma solução legal para solucionar o impasse, já que, até o momento, o governo avalia que não existe amparo legal para que seja concedida a Integralidade e a Paridade para a Policia Civil.

O Procurador Geral do Estado informou, ainda, que a PEC 06, aprovada no Senado e aguardando sanção do governo federal, pode trazer alguma solução para o problema. A direção da UGEIRM reafirmou a sua posição, de que essas aposentadorias são perfeitamente legais, tanto que, até a posse de Eduardo Leite vinham sendo publicadas.

Quanto ao Pacote, o chefe da Casa Civil, Otomor Vivian, afirmou que a proposta não está fechada  e que o governo está aberto a possíveis alterações. Salientando a disposição de prosseguir no diálogo com as entidades dos servidores públicos.

Em uma análise da reunião, o vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, afirmou que “esse diálogo com o governo é importante, porém têm pouca eficácia a partir do momento que a discussão é feita da forma apressada como vem sendo encaminhada. A UGEIRM não vai abrir mão do seu posicionamento de defesa intransigente da Paridade e da Integralidade para todos os policiais. Também não vamos aceitar nenhuma redução salarial. O fato do governo admitir algumas mudanças no Pacote é positivo, porém não pode significar um recuo na nossa mobilização.

 O governador Eduardo Leite só vai recuar quando sentir que existe a possibilidade de ser derrotado na Assembleia Legislativa. Por isso, temos que convencer os deputados de que esse Pacote significará um grave prejuízo para a segurança da população. A ugeirm vai convocar uma assembleia geral da categoria para decidir sobre a possibilidade de greve.