Uso do Exército na segurança pública é inapropriado, avaliam especialistas

Sinal de despreparo do Exército para lidar com o dia a dia da segurança pública e mau uso da força pelo governo federal. Essas são as conclusões de especialistas em segurança pública sobre as tragédias provocadas por soldados da corporação no último fim de semana. Na mais recente delas, integrantes da força dispararam mais de 80 vezes contra um carro, com uma família dentro, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O motorista, o músico Evaldo dos Santos Rosa, 51 anos, morreu na hora. Não havia blitz e nenhum sinal de que criminosos estavam no veículo. Outras duas pessoas ficaram feridas: uma estava no veículo, e outra, passava pela rua — esta última está em estado grave.

Na sexta-feira, a vítima foi um jovem de 19 anos. Christian Felipe Santana estava na garupa da motocicleta de um amigo, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e levou um tiro de fuzil quando os dois furaram blitz do Exército. Atingido nas costas, Christian morreu. O amigo dele, menor de idade, foi baleado no braço e na perna. De acordo com o tio de Christian, o rapaz de 17 anos não tinha habilitação, e a moto estava com documentação atrasada.

No fuzilamento em Guadalupe, o filho de Evaldo, de 7 anos, viu tudo. Mulher da vítima, Luciana dos Santos Nogueira contou à imprensa que o marido chegou a pedir que ela corresse. Ela desceu do carro, mas voltou e tentou explicar para os militares quem estava ao volante. Eles não deram ouvido. “Eu ia voltar, mas eles continuaram atirando. Com arma em punho. Eu comecei a botar a mão na cabeça. ‘Moço, socorre meu esposo’. Eles não fizeram nada. Ficaram de deboche”, relatou.

Na manhã de ontem, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar determinou a prisão de 10 dos 12 militares que participaram da ação, após encontrar incongruências entre os depoimentos dos soldados, das testemunhas e o trabalho da perícia da Polícia Civil.

O Comando Militar do Leste divulgou uma nota afirmando que, após o interrogatório dos militares, a autoridade militar decidiu pela “lavratura da prisão em flagrante” de 10 dos 12 integrantes da força, por terem descumprido “regras de engajamento”.

Consultor e ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva destacou que a resolução de conflitos faz parte do treinamento, do procedimento e da rotina do policial militar. O mesmo, porém, não ocorre com os soldados do Exército. “Esse caso não foi o primeiro. O pessoal do Exército, quando fala em ir para a rua fazer papel de segurança pública, não tem a técnica para resolução de conflitos, que a PM aprende na academia e na rotina”, ressaltou.

Outra técnica errada do Exército, segundo o especialista, é a de atirar em caso de furo de bloqueios. “Em algumas circunstâncias, situações de rua, não se atira. Não se atira em alguém fugindo, não se atira em alguém que rompe uma barreira, a não ser que estejam atirando contra os militares. O simples fato de fugir, mesmo que sejam bandidos armados, não configura legítima defesa.”

Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência e Segurança Pública da UnB, Maria Stela Grossi concorda. “É complicado usar o Exército para a segurança pública, pois eles têm um preparo diferente, com outros objetivos. Eles estão preparados para guerra, defesa da nação, ou conflitos internos, e não para trabalhar nas ruas. É disfuncional, inapropriado. A população não pode ser vista como inimiga.”

“Nos casos do fim de semana, fica nítida a falta de formação. Eles suspeitaram que era um carro roubado e partiram para o confronto, sem fazer uma averiguação? Dispararam mais de 80 tiros para uma situação suspeita, sem confirmação?”, frisou Grossi. “Esperamos que essas tragédias sejam suficientes para mostrar que o Exército não deveria ter esse tipo de função.”

Fonte: Correio Braziliense