Após pressão, Governo volta atrás sobre aposentadoria dos policiais

Em reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil, na tarde desta quinta-feira (17), a UGEIRM foi informada que o governo resolveu voltar atrás em relação à aposentadoria especial da Polícia Civil. O secretário Fabio Branco informou que o Secretário de Segurança, Cezar Schirmer, enviará um ofício à PGE, até a próxima semana, solicitando a revisão do Parecer emitido pela Procuradoria. A partir do aceite desse Ofício, por parte da PGE, as aposentadorias policiais voltarão a ser concedidas com base na legislação que regulamenta o tema. Incluindo o Decreto assinado no governo anterior.

Porém, o Secretário reafirmou sua opinião, expressa na reunião anterior, que as aposentadorias policiais devem ser revistas. Novamente, levantou o argumento das aposentadorias precoces, afirmando que as finanças do estado não vão conseguir suportar se a legislação continuar como está.

O outro ponto tratado na reunião, foi a situação das decisões do Conselho de Polícia, que vêm, recorrentemente, sendo revertidas pela PGE. Quanto a isso, o Secretário informou que essa atribuição da PGE está prevista na Constituição Estadual, o que impede o governo de tomar qualquer atitude, sem uma alteração constitucional. Durante a reunião, o Secretário foi questionado sobre essa posição. Pois, a atribuição da PGE é apenas verificar a legalidade dos atos tomados pelo Conselho Superior de Polícia. O que está acontecendo agora, é que a Procuradoria está extrapolando suas atribuições e analisando o mérito das decisões e revogando decisões tomadas dentro da legalidade. O que é completamente inaceitável.

O deputado Ronaldo Santini (PTB) que, desde o primeiro momento, intermediou as negociações com a Casa Civil, acompanhou a reunião. Além do deputado, estavam presentes os representantes da ASDEP, do Sinpol, da ACP, da Secretaria de Segurança, o atual Secretário de Segurança de Canoas e ex-Chefe de Polícia, delegado Ranolfo e o atual Chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt.

Para o presidente da UGEIRM, “o recuo do governo sobre as aposentadorias foi uma vitória da mobilização dos policiais. Na verdade, o governo fez uma tentativa de revogar algo que ele considera ilegal e inadequado. Porém, diante da mobilização dos policiais e da articulação, feita pela UGEIRM, com as várias entidades da Segurança Pública e parlamentares, o governo reconheceu que seria um desgaste muito grande e de consequências imprevisíveis. Por isso, é fundamental mantermos nossa mobilização. Vencemos uma batalha, mas o governo ainda não desistiu de acabar com a nossa aposentadoria, como deixou claro o Secretário. Tenham certeza, que assim que eles identificarem nossa desmobilização, avançarão novamente sobre a nossa aposentadoria. Além disso, as nossas Promoções nem mesmo entraram em pauta. Portanto, fica valendo a informação da reunião anterior: não temos garantia que ela será publicada, nem mesmo em novembro. E, por último, continua o parcelamento dos salários e a previsão de encontro de folhas no mês seguinte. Como vemos, motivos para mobilizar não faltam”.