Congresso da COBRAPOL aprofunda debate sobre proposta de Lei Orgânica da PC

Com a participação dos diretores da UGEIRM, Fabio Castro, Cládio Wohlfahrt e Pablo Mesquita, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) realizou o seu Congresso Nacional Extraordinário, convocado para discutir a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC). Essa proposta foi elaborada a partir de um debate com a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil).

Após dois dias de um debate intenso, os delegados decidiram, por unanimidade, prosseguir com as discussões e deliberações sobre a LONPC em uma continuidade do Congresso, que será realizada nos dias 11 e 12 de dezembro deste ano e, se necessário, também no dia 13. O Congresso Extraordinário da semana passada analisou e debateu até o artigo 11 do texto da proposta da COBRAPOL.

Ao final da discussão, os delegados decidiram, também, que todas as regiões deverão discutir, até o dia 30 de novembro, as propostas de emenda ao texto, a partir do artigo 12º. Esse debate deverá contar com a presença dos vice-presidentes regionais da COBRAPOL e dos presidentes das Federações filiadas. As propostas deliberadas nesses debates regionais, deverão ser encaminhadas à Confederação na sequência, para que sejam submetidas ao Congresso que será reiniciado dia 11 de dezembro.

Para o vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, que participou das discussões em Brasília, “a discussão realizada durante o Congresso Extraordinário avançou em pontos importantes da proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, como a Unificação dos Cargos, que trará uma identidade para a Polícia Civil nacionalmente. Porém a discussão tem que ser aprofundada na base da categoria, para que não ocorram retrocessos para os Policiais Civis. Por isso, nós, representantes da UGEIRM, fizemos a defesa de que é preciso mais tempo para discutir com a base da categoria. Somente assim, com um aprofundamento do debate, a categoria estará consciente da importância dessa discussão e será capaz de abraçar a proposta e se mobilizar pela sua aprovação no Congresso Nacional”.

Para o diretor da UGEIRM, Pablo Mesquita, “outro ponto extremamente importante é a consolidação da aposentadoria policial, que é um passo importante e que já consta no Projeto apresentado”. O diretor financeiro do Sindicato, Cládio Wohlfahrt, destacou “a necessidade de priorizar a garantia da manutenção dos Policiais Civis como cargo de Estado, mantendo assim direitos históricos da categoria, como a estabilidade”.

O presidente da COBRAPOL, André Gutierrez, explicou os passos seguintes à aprovação da proposta pela categoria: “a partir do texto final que concluiremos na continuidade do Congresso em dezembro, buscaremos novos entendimentos com a Adepol Brasil para, na sequência, encaminhar uma proposta ao Ministério da Justiça, através da SENASP, de modo que tenhamos uma nova legislação, mais moderna e que represente um passo à frente no aperfeiçoamento da Polícia Civil enquanto instituição fundamental na estrutura da segurança pública do país”. E finalizou: “a partir dessa proposta, esperamos e vamos lutar para que o Congresso Nacional aprove a matéria o mais urgentemente possível”.