Conselho da UGEIRM define mobilização para Campanha Salarial dos (as) Policiais Civis

O Conselho de Representantes da UGEIRM se reuniu, nessa sexta-feira (17) na Sede do Sindicaixa-RS, para debater a mobilização pela Reposição Salarial dos (as) Policiais Civis do estado. O encontro, que contou com a participação de representantes de todo o estado, foi unânime na avaliação de que a situação atual da categoria é extremamente preocupante, com uma grande defasagem do poder de compra nos vencimentos. Nesse mês de dezembro, completam-se três anos do último reajuste da categoria, com a ressalva que esse reajuste foi concedido, na verdade, em 2014, com a última parcela tendo sido paga em dezembro de 2018. Então, em 2021 completamos sete anos da última vez que o governo do estado fechou algum acordo com a categoria, para garantir algum reajuste nos vencimentos dos (as) policiais civis.

No início da reunião, a direção da UGEIRM fez um relato sobre as várias tentativas de se abrir negociação com o governo, tendo obtido, até o momento, apenas respostas evasivas, sem nenhum movimento real para se debater uma proposta concreta de reposição salarial. O sentimento observado na reunião foi de uma grande insatisfação da categoria em todo o estado, com relatos de muita disposição de luta dos (as) policiais, para pressionar o governo a abrir uma negociação com o Sindicato.

Após as avaliações, foi feita uma série de propostas de mobilização da categoria, sendo traçado um calendário de mobilização, que começará com uma série de reuniões do sindicato pelo Litoral, Capital, Região Metropolitana e Interior do estado, nos meses de janeiro e fevereiro. Essas reuniões servirão para informar a categoria e preparar a realização de uma grande mobilização de rua, em Porto Alegre, para o mês de março, caso não haja algum retorno do governo. A reunião também aprovou o indicativo de Paralisação, Operação Padrão e diminuição da participação nas Operações Policiais.

Cada representante de base saiu da reunião com a incumbência de organizar mobilizações regionais, preparando essa grande atividade de março, e pressionando os parlamentares nas suas bases eleitorais. A ideia é aproveitar o ano eleitoral, para que essa pressão seja sentida pelo governo do estado, forçando o governador a apresentar uma proposta de reposição salarial aos Policiais Civis.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, que dirigiu a reunião, frisou que “o Governador Eduardo Leite já apresentou uma proposta de reajuste aos servidores da educação, portanto, não existe argumento para que os Policiais sejam desconsiderados e continuem amargando perdas constantes no seu poder de compra. O Governo tem experimentado recordes sucessivos na arrecadação e o discurso de crise nas finanças não se justifica mais. Os servidores foram os principais atingidos pela crise do estado, sofrendo com mais de cinco anos de atrasos de salários. Não podemos aceitar que, agora que o estado consegue melhorar sua arrecadação, o governo continue alegando falta de dinheiro para, pelo menos, repor as perdas salariais de uma categoria que não parou durante toda a Pandemia, contribuindo significativamente no enfrentamento de um dos momentos mais difíceis do nosso estado”. Isaac Ortiz, também destacou o silêncio, até agora , do Governo em relação à equiparação com os Capitães da Brigada Militar: “essa é uma questão que o governo precisa resolver o mais rápido possível. Existe uma equivalência histórica entre os Capitães da Bigada Militar e os Comissários da Polícia Civil, que foi quebrada quando da reformulação do Plano de Carreira da Brigada. Retomando essa equivalência, o Governo amenizaria, um pouco, as perdas salariais da categoria. Essa reivindicação já foi encaminhada ao Governo, mas, até agora, não obtivemos resposta”.

Outros pontos tratados na reunião do Conselho de Representantes

Os representantes também debateram outros pontos que se encontram na pauta entregue ao Governo do Estado.

1 – Foi cobrada uma resposta do governo, sobre o direito à Paridade e à Integralidade para os Policiais que ingressaram após 2015;

2 – Foi discutida a necessidade de reajuste nos valores das diárias e nas horas-extras da Polícia Civil. O reajuste das diárias se tornou ainda mais urgente com o início das Operações Verão e Serra, agora no fim do ano. Foram relatados casos de dificuldade de preenchimento das vagas nas Operações devido ao valor das diárias, que não conseguem nem mesmo cobrir as despesas com hospedagem;

3 – Outro ponto levantado, foi a reivindicação do direito à remoção para acompanhamento de cônjuges;

4 – A criação de Função Gratificada (FG) para as Chefias de Cartório, Plantão e Investigação, também foi debatida. Esses (as) Policiais exercem uma função de grande importância na estrutura da Polícia e não recebem nenhuma remuneração ou estímulo para tanto.

5 – A nomeação dos novos Policiais Civis, já no ato de matrícula na Acadepol, foi outra reivindicação apresentada. Atualmente, os Policiais Penais e Policiais Militares já são nomeados no ato de ingresso nos seus cursos de formação. Isso não ocorre na Polícia Civil, que só realiza a nomeação dos (as) Policiais Civis após a formação na Acadepol.

6 – Por último, foi levantada a urgência da elaboração de uma legislação específica sobre o assédio moral no âmbito da Polícia Civil. São cada vez mais frequentes e graves os relatos recebidos pelo sindicato, sobre casos de assédio moral contra os (as) agentes de polícia. Uma legislação específica que coíba essa prática, é fundamental para o funcionamento da Instituição.