Dall’Agnol garante que levará a julgamento ação contra parcelamento de salários
O Desembargador do Tribunal de Justiça do RS Jorge Luís Dall’Agnol recebeu nesta terça-feira, dia 12 de maio, os presidentes da UGEIRM SINDICATO, Isaac Delivan Lopes Ortiz e da ABAMF, Leonel Lucas, e diretores da AMAPERGS, Claudio Fernandes, da ASSTBM, Alex Sandro Caiel da Silva e da AOFSBM, Elias Daniel Poncio.
O assessor jurídico da UGEIRM Rafael Augusto Butzke Coelho, do Escritório Coelho, Silva e Centeno Advogados, acompanhou a visita. As entidades apresentaram ao desembargador um quadro da situação da Segurança Pública e de seus servidores. E solicitaram que o mandado de segurança, proibindo o parcelamento do salário dos servidores públicos estaduais, seja levado o mais rápido possível a julgamento.
O desembargador Jorge Luís Dall’Agnol se comprometeu em levar a julgamento a ação. No final do dia 11 de março, ele concedeu liminar contra o parcelamento dos salários dos servidores, possibilidade cogitada pelo governo do estado. A ação foi movida pela UGEIRM, Sindiperícias/RS, ABAMF/RS e AMAPERGS, ainda na manhã do dia 11.
Jorge Luís Dall’Agnol considerou justo o receio de violação a direito líquido e certo dos servidores, ante a ameaça de parcelamento de salário. Segundo ele, “a remuneração dos servidores tem natureza alimentar e o parcelamento dessa quantia pode repercutir na impossibilidade do sustento própria e da família, bem como em eventual descumprimento de compromissos financeiros assumidos, o que demonstra ser ato atentatório à dignidade da pessoa humana”. A decisão é em caráter liminar. O mérito da questão ainda será julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.
A decisão do Tribunal representou uma grande conquista para a categoria, pois assegurou a integralidade de seus salários e garantiu a tranquilidade necessária para o desempenho de suas funções.
Os dirigentes das entidades afirmaram que não aceitarão qualquer proposta do governo José Ivo Sartori (PMDB) que ameace corte de benefícios e direitos dos trabalhadores.
Na avaliação das entidades, o parcelamento só viria agravar a situação da Segurança, que foi afetada negativamente pelo decreto 52.230/15, do governo Sartori, que contingenciou as verbas da segurança pública, causando a diminuição das horas extras e cancelando a nomeação de novos servidores.