Governo propõe Reforma da Previdência, mas quer perdoar dívida bilionária de ruralistas

Por Rute Pina
Do Brasil de Fato

Pressionado mais uma vez pela bancada ruralista, que cobra retorno do apoio durante a campanha presidencial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para anistiar as dívidas previdenciárias das empresas do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal já alertaram para o risco de crime de responsabilidade com a decisão. O governo tem resistência até mesmo dentro de sua equipe econômica.

Ainda assim, Bolsonaro vai recuperar o conteúdo do projeto 9.252/2017, do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), que tramitou durante o governo de Michel Temer (MDB). O texto propõe o perdão das dívidas do Funrural, que é a contribuição previdenciária do setor empresarial. O valor estimado em sonegação desse imposto pode chegar a R$ 17 bilhões.

Também em 2017, o governo Temer renegociou e parcelou esses débitos, com descontos significativos. Mas, mesmo assim, a bancada ruralista tem insistindo no perdão dessa dívida. E os parlamentares usam o tema como moeda de troca para o governo federal obter votos no Congresso em temas importantes, como a reforma da Previdência.

“Injusto e descabido”

Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contraf), critica a medida e afirma que a proposta é “injusta” com a sociedade brasileira e com a agricultura familiar.

“Achamos absolutamente descabido votar e conceber esse benefícios neste momento, sobretudo porque o governo tem chamado a sociedade, e principalmente o setor rural, da necessidade de se recompor orçamentos, de cortes em programas sociais… E não tem cabimento algum conceder benefício para um setor que ao longo da história do nosso país tem sido altamente beneficiado”, critica Rochinski.

O sindicalista lembra da diminuição dos subsídios no plano safra, em programas sociais da agricultura familiar, como o PAA e faixas do Minha Casa Minha Vida que financiavam a habitação para o espaço rural, sob o argumento do rombo fiscal e gerenciamento das contas públicas.

“O nosso país funciona através de acordos políticos, trocas de favores. E a gente sabe que nesse momento de votações importantes, sobretudo da reforma da Previdência, a bancada ruralista, como sempre fez ao longo dos governos, vai jogar com interesses, de trocar seus votos em função de algum benefício”, diz o sindicalista.

Ele também explica que a medida se relaciona apenas às contribuições previdenciárias de empresas agrícolas — já que a arrecadação dos pequenos agricultores é feita com base na comercialização de sua produção. O agronegócio utiliza essa confusão, segundo ele, para argumentar que o setor estaria contribuindo em duplicidade com a Previdência e que a medida beneficiaria a agricultura familiar.

No entanto, a afirmação não é verdade, pontua o coordenador da Contraf: “No ano passado, quando o governo Temer estava tramitando essa matéria, existia de forma muito sorrateira e sacana um discurso de dizer que os agricultores familiares seriam perdoados de suas dívidas. E a gente fazia todo um trabalho de dizer que são coisas absolutamente diferentes: uma coisa é a renegociação [de dívidas] agrícolas e outra coisa é concessão de benefícios de questões previdenciárias”, afirma Rochinski.

Histórico

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural está de acordo com a Constituição. A taxação havia sido considerada ilegal pela própria Corte em 2011 e, desde então, muitos empregadores deixaram de recolher as contribuições sobre a produção, amparados pela decisão do STF. O tributo é tema de quase 15 mil processos nos tribunais de Justiça pelo país.

Além da Contraf, outras entidades que atuam no campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), são contrárias à medida.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou publicamente que Bolsonaro pediu que o projeto de anistia da dívida do Funrural siga em regime de urgência na Casa. Isso significa que o projeto terá que ser votado em 45 dias.