Termo ‘feminicídio’ passa a ter campo próprio em Boletins de Ocorrência da PC/RS

Giovana Fleck

Feminicídios deveriam chocar mais. É o que afirma a delegada Tatiana Bastos, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Porto Alegre. “Mesmo constituindo a representação mais drástica de violência contra as mulheres, é fácil encontrar quem classifique como uma briga de marido e mulher”, afirma. Para ela, a trivialidade das mortes femininas por questões de gênero está associada também à falta de uso do termo correto para definir esses crimes. Até mesmo uma tipificação penal já é algo que dá mais valor a essa vida”, ressalta.

Tatiana destaca que feminicídio diz muito mais sobre o contexto de violência das mulheres do que sua classificação legal – assassinato de mulheres no âmbito doméstico e familiar, por condição de sexo feminino. É entender que essa vida foi perdida pois naquele ambiente ela não conseguiu romper com um cotidiano de violência. Não é como sofrer violências em outras áreas. No âmbito doméstico e familiar, a mulher se vê presa não só aos companheiros; mas aos filhos, às relações econômicas, à vergonha. “Ele te desconstitui tanto quanto mulher que tu acredita que nunca conseguirá constituir um outro relacionamento”, diz. Porque tu não tem serventia. Porque tu não é bonita. Porque tu é gorda. Porque tu é velha. “E isso vai diminuindo a autoestima da mulher até o ponto em que ela está completamente refém desse agressor. Mesmo que ele jamais encoste a mão nela. Mesmo que ele não tranque a porta –  ele pode dizer que ela não vai sair, e ela não sai”.

Segundo a delegada, essas relações de poder extremas ainda estão muito inseridas na esfera privada. Porém, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em média sete mulheres perdem a vida vítimas de feminicídio, no Brasil, todos os dias. O problema é que o país não dispõe de dados ou fontes específicas. Tatiana atribui isso a problemas culturais. “Nós precisamos avançar muito para modificar uma sociedade que banaliza crimes contra as mulheres. É muito difícil trabalhar com o feminicídio porque é muito difícil evitar o feminicídio”, completa.

Tatiana defende que o primeiro passo para construir uma realidade mais segura para as mulheres é a captação de dados. Para ela, quanto mais precisas forem as informações, quanto mais elas corresponderem à realidade, melhor será o diagnóstico para pautar políticas públicas de enfrentamento.

Desde o dia 1º de janeiro, o termo feminicídio passou a constar no primeiro protocolo criminal, o boletim de ocorrência. No Brasil, o Rio Grande do Sul é pioneiro no reconhecimento do qualificador. Antes disso, não existia um campo próprio para a inclusão do termo em nenhuma parte do processo de registro do crime. “Quando a gente qualifica dados, quando a gente coloca o holofote num crime de feminicídio e não em um crime passional, dá nome aos fatos, e reconhece uma série de violações de direitos de uma ordem que nunca começa pelo feminicídio”.

Os boletins registrados durante o verão serão analisados pela Polícia Civil e servirão como base para uma capacitação de oficiais que realizam o primeiro atendimento. No momento, apenas os delegados regionais foram instruídos sobre o novo protocolo. Somente em março, policiais e agentes civis realizarão um curso para entender os desdobramentos do termo e garantir que casos de feminicídio não se percam por erros burocráticos.

Sem-vergonhas e masoquistas 

Até o momento, dois casos foram registrados no RS em 2018. Em Vacaria, uma idosa morreu vítima de queimaduras nas regiões do torso, dos braços e do lado direito do corpo. A única pessoa que estava em casa era o marido. Segundo o delegado Vitor Boff, responsável pelo caso, eles eram casados há mais de 40 anos. “40 anos numa rotina de grosserias e, ao que tudo indica, violência física”, afirma. No noroeste do Estado, em Panambi, uma mulher de 51 anos foi morta a facadas pelo companheiro e encontrada pelo filho. O assassino fugiu.

Marcha das vadias, evento anual que procura denunciar a violência contra as mulheres. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Além dos dois assassinatos, o delegado afirma que mais um caso está sendo investigado como feminicídio: o de uma mulher encontrada morta na noite de ano-novo com lesões na face. Ela havia ido dormir. O companheiro dividia a cama com ela. Ninguém mais entrou no quarto. Ele acordou, percebeu que ela estava morta, saiu de casa e não falou nada para ninguém. “Como se ela tivesse simplesmente morrido”, declarou o delegado.

Nenhuma das vítimas havia registrado queixas contra os companheiros. Para Tatiana, isso evidencia uma falha no sistema de prevenção – composto por instâncias previstas na Lei Maria da Penha. Ela defende que as mulheres estão suscetíveis a juízos coletivos. A mulher é a sem-vergonha, que gosta de apanhar e gosta de sofrer – o que faz com que ela não peça ajuda. “E é difícil mudar essa cultura. Ele tem que ser olhado como agressor. Ele tem que ser julgado. Ele tem que ser condenado”.

A delegada enfatiza que feminicídio é um caso de saúde pública, como toda violência contra mulher. O caráter de epidemia pode ser dado por gerar uma série de sequelas, como a própria violência psicológica. “Ela é muito danosa, muito perversa. Destrói a mulher. Por isso o termo precisa aparecer. Talvez ela não morra vítima de feminicídio, mas talvez as circunstâncias ao redor provoquem um suicídio. Por isso, deve-se qualificar os dados cada vez mais para que seja evitado”, diz Tatiana.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) analisa as ocorrências de feminicídios no Rio Grande do Sul. Embora a  Divisão de Planejamento e Coordenação (Diplanco) contabilize os casos em que feminicídio consta nos processos, a SSP gera dados com base em análises de sociólogos, psicólogos e profissionais de outras áreas. Por isso, é considerada a fonte oficial – o que deve mudar assim que o os boletins de ocorrência com o termo começarem a registrar os casos.

Até setembro de 2017, foram 247 tentativas de feminicídio no Rio Grande do Sul e 65 casos consumados. Foram, por exemplo, mais casos do que no estado do Rio de Janeiro, sem contar os últimos três meses do ano. E, isto, com base em análises processuais, sem que o termo conste, de fato, nas condenações.

Mudanças nos padrões

Tatiana revela que 2017 alterou o que já era norma dentro da delegacia. Ela afirma ter lidado com uma média de quatro casos de estupro por semana. “E não é que esteja acontecendo mais. Sempre aconteceu. Mas agora se fala mais sobre”. A delegada espera que o mesmo se aplique ao feminicídio, agora que o termo pode ser identificado no início dos processos. Porém, ela reconhece que deve haver, em paralelo, ações que instiguem mudanças culturais na sociedade.

A delegada afirma ter acompanhado cinco casos de feminicídio, somente no ano passado, em que os agressores se mataram. “É uma situação tão extrema e tão dramática que, nem que ele pague com a própria vida, com a vida dos filhos; mas ele vai punir aquela mulher”.  Tatiana atribui isso a conceitos sociais. “O homem tem que parar de acreditar que tem o direito de vida e morte sobre a sua, no caráter mais possessivo possível, mulher. É isso que a gente tenta modificar”, completa.

Feminicídio agrava a conduta, aumenta a pena e contextualiza a violência. “Não é que a vida da mulher valha mais que a do homem, mas, nesse contexto, não se pode banalizar a morte feminina”, completa.

Fonte: Sul21