UGEIRM debate pautas da categoria em reunião com Chefe de Polícia

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), a primeira reunião da Chefia de Polícia com as entidades representativas dos (as) Policiais Civis do estado. A intenção é estabelecer uma rotina de reuniões entre as entidades e a Chefia de Polícia, para discutir as pautas que afligem diretamente a categoria. Além da UGEIRM, estavam presentes na reunião representantes da ASDEP, Sinpol e ACP e, por parte da Chefia de Polícia, a Chefe de Polícia Delegada Nadine Anflor e o subchefe Delegado Fábio Mota.

A UGEIRM reiterou a pauta apresentada pela entidade na última reunião com a Chefia de Polícia, realizada na sede do sindicato. Entre os vários pontos discutidos na reunião, apresentamos abaixo um resumo das principais questões.

Promoções – A chefia afirmou que há tratativas com o governo, para que as promoções ocorram nos prazos certos. As entidades continuarão pressionando para que essa expectativa se concretize;

Permanência de presos nas delegacias – A Chefe de Polícia se manifestou, afirmando que essa questão é prioridade para a Chefia de Polícia. A direção da UGEIRM propôs que se crie um Grupo de Trabalho para propor soluções definitivas para o problema, que seria composto pelo Poder Executivo, Ministério Público, Judiciário, Legislativo e entidades representativas dos policiais.

DEAM – Foi feito um relato à Chefe de Polícia, informando dos problemas estruturais da Delegacia de Atendimento à Mulher, agravados pelo grande déficit de pessoal, que tem ocasionado um alto índice de stress laboral dos (as) policiais, devido ao acúmulo de trabalho e à grande demanda enfrentada. O sindicato lembrou que esses problemas são recorrentes, dando como exemplo a escala de 24h com apenas dois plantonistas, e precisam de uma solução imediata e permanente. A Chefia de Polícia garantiu que será feita uma recomposição do efetivo do plantão da DEAM, além de informar que a Delegacia passará a integrar o Departamento de Vulneráveis, que será criado, disponibilizando uma estrutura mais adequada para a DEAM.

Programa Qualificar – A UGEIRM propôs uma discussão aprofundada sobre o programa. A direção do sindicato ressaltou que não é contra o sistema de metas, no entanto questiona a forma com que o Qualificar é aplicado atualmente, priorizando a quantidade em detrimento da qualidade. “É preciso qualificar o Qualificar”, afirmou a vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla.

Concursados – A UGEIRM reivindicou que, com a formatura da nova turma de escrivães e inspetores, prevista para julho, seja priorizada a convocação dos concursados já no segundo semestre desse ano. A Chefia de Polícia, afirmou que a recomposição do efetivo é uma prioridade, em vista do maior déficit da história da Polícia Civil. Porém, a convocação dos concursados depende da disponibilidade financeira do estado.

Reajuste das Pensionistas – A direção da UGEIRM chamou a atenção para o problema que as pensionistas têm enfrentado. Desde o início do governo Sartori, a administração tem negado às pensionistas os reajustes concedidos aos policiais da ativa e aposentados. A Assessoria Jurídica da UGEIRM tem ajuizado ações para garantir esses reajustes, porém, as decisões têm variado, de acordo com a Vara responsável pelo julgamento. Em alguns casos tem sido favorável às pensionistas e, em outros, contrária. Diante desse impasse, a direção do sindicato solicitou que a Chefia de Polícia encaminha uma solução administrativa para o problema. A Delegada Nadine informou que vai se inteirar da questão e estudar uma solução que contemple o direito das pensionistas.

Coletes Balísticos – As entidades reclamaram da situação atual dos coletes utilizados pela categoria, com vários vencidos, colocando em risco a vida dos policiais. A Chefia de Polícia informou que já existe autorização para a aquisição de novos coletes e se comprometeu a solucionar o mais rápido possível essa situação.

Aproveitamento dos Investigadores – As entidades solicitaram à Chefia de Polícia, o apoio para que se resolva definitivamente a questão do aproveitamento dos investigadores nos cargos de Escrivães e Inspetores. A lei 13.970, que criou um total de 1541 vagas na Polícia Civil, garantindo promoção para todos os policiais até dezembro de 2013, foi questionada através de uma ADI da PGJ que está aguardando julgamento no STF. As entidades solicitaram à Chefia de Polícia, que essas vagas sejam garantidas, inclusive dos (as) policiais que já foram promovidos (as).

Reforma da Previdência – A questão do ataque à aposentadoria policial feito pelo governo Bolsonaro, através do projeto de Reforma da Previdência, foi apresentado pelas entidades à Chefe de Polícia. A Delegada Nadine Anflor se colocou ao lado das entidades, na defesa da aposentadoria policial e contra as propostas que retiram direitos da categoria.