Sartori/PMDB prepara projeto que congela salários e aumenta ICMS

O governo do estado já está com o projeto para renegociação da dívida do estado com a União quase pronto. Para conseguir fechar o acordo, o governo Sartori vai entregar uma proposta onde se compromete a congelar salários e concursos públicos até 2020 e prorrogar o aumento do ICMS. A proposta também promete privatizar estatais, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Badesul e a parte gaúcha do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), além de insistir na venda da CEE, da Sulgás e da CRM.

Tudo isso, para ter em troca três anos de carência no pagamento da dívida, que será aumentada em quase R$ 10 bilhões para compensar esse período sem pagamento, e autorização para contrair mais R$ 3 bilhões em dívidas novas. Ou seja, um verdadeiro desastre para o Rio Grande do Sul, em troca do financiamento do último ano de mandato para o governo tentar garantir a sua reeleição.

Aposentadoria é um dos principais alvos do Ministério da Fazenda

O Acordo para renegociação da dívida não é um projeto apenas do governo Sartori/PMDB, mas um projeto nacional do PMDB. Seu objetivo é claro, acabar com o que resta de serviço público no nosso país e a implementação do Estado Mínimo onde puder. Para isso, é fundamental acabar com a Previdência Pública e, particularmente, com as aposentadorias dos servidores públicos. A aprovação da reforma da Previdência já subiu no telhado e a alternativa que o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, apresenta é incluir o fim das aposentadorias especiais nos projetos de renegociação da dívida dos estados.

Promoções, reajustes salariais e concursos públicos ficarão no passado

O Rio de Janeiro já segue nesse caminho. Lá, o roteiro é bem parecido com o que vemos aqui no RS. Primeiro quebra-se o estado com uma gestão incompetente. Depois disso, vem o caos e o estado é colocado de joelhos perante a União. Em uma situação falimentar, o estado cede tudo que pode e o que não pode também. Se hoje, os policiais têm que lutar para conseguir a publicação de promoções. Com o Acordo assinado, o que veremos serão as promoções tornarem-se uma vaga lembrança na memória de policiais antigos. Com a assinatura da renegociação, o govero congela os salários e contratações de novos servidores por prazo indefinido, abre mão da sua autonomia financeira, acaba com as aposentadorias dos servidores públicos e vende o patrimônio público. Tudo isso em troca de mais endividamento e recessão da atividade econômica.

O resultado desse desmonte nós já vemos todos os dias nos noticiários. Um estado falido, índices de violência que faz a população ter medo de sair das suas casas e um policial assassinado a cada dois dias. Se Sartori/PMDB conseguir fazer no nosso estado o que Sérgio Cabral e Pezão fizeram no Rio de Janeiro, ser policial no Rio Grande do Sul será algo muito próximo de assinar uma sentença de morte. E o mais grave: sem salários, promoções e aposentadoria.

Parcelamento vira faca no pescoço dos parlamentares

Para garantir sua sobrevida política, o governo, além de levar o estado à bancarrota em três anos, parcela os salários dos servidores como forma de pressão sobre os deputados. Com contas nebulosas, que não divulga, por exemplo, quanto o governo deixa de arrecadar com as renúncias fiscais, o governo reduz cada vez mais o montante pago aos servidores. E, como se fosse um assaltante que usa os servidores de refém, diz que a única forma de colocar em dia o salário dos servidores é aprovar a renegociação da dívida com a União. O mesmo argumento utilizado quando do aumento do ICMS em 2015. Porém, de lá para cá, raros foram os meses em que não se parcelou os salários.

A verdade é que, se Sartori conseguir aprovar a renegociação da dívida com a União, teremos um verdadeiro desastre no nosso estado. Se hoje, o Rio Grande do Sul se encontra em uma situação difícil, decorrente da renegociação da dívida feita pelo governo Britto, o novo Acordo significará a pá de cal nas finanças do Rio Grande do Sul.

Se antes os policiais tinham que lutar pelos seus empregos e salários, agora o que está em jogo é a própria viabilidade do Rio Grande do Sul enquanto estado. Basta olhar para o Rio de Janeiro e veremos o nosso futuro. Um estado falido, tomado pelo crime organizado, com seus governantes desmoralizados, a população acuada e os policiais sendo abatidos diariamente, como se tivessem um alvo nas suas costas.

Ainda há tempo para uma reação. A rejeição desse projeto na Assembleia Legislativa depende da nossa pressão sobre os parlamentares. 2018 é ano de eleição e precisamos deixar claro qual será o destino dde quem votar a favor da derrocada do Rio Grande do Sul. É preciso mostrar para os atuais deputados e seus partidos, que o voto no projeto de renegociação da dívida significará o fim das suas pretensões eleitorais. Quem vota contra o Rio Grande do Sul não merece um novo mandato.